Sempre achei que Municípios que fazem grandes apresentações públicas das suas Estruturas Ecológicas é para desconfiar, já que sempre soube que não são vincultativas:
"No que respeita à estrutura ecológica regista-se que esta não constitui, nos termos da lei, uma categoria autónoma e que a capacidade de edificação na estrutura ecológica complementar é reduzida e está sempre dependente de compensação."
Excerto da (curta) resposta da C.M. Oeiras à participação pública que fiz há mais de ano e meio a propósito da revisão do PDM em curso, e onde demonstrei que o modelo territorial era profundamente desajustado da realidade e das boas práticas em matéria de sustentabilidade.
Não deixa de ser importante deixar claro que o espírito da Estrutura Ecológica nos IGTs, por força da Lei, é uma carta indicativa. Não constitui uma categoria autónoma. O que interessa é a Planta de Qualificação do Espaço Urbano. Ou é classe "Espaços verdes" ou não é.
Ver a minha participação pública:
http://pt.scribd.com/doc/191707781/Participacao-Duarte-Mata#scribd
Sobre a resposta integral da CM Oeiras à minha participação pública:
"A CMO respeitou integralmente os pareceres das entidades em sede de acompanhamento do Plano. É manifesta a aposta na requalificação urbanas e a ausência de significativas novas frentes urbanas, como se refere na participação, embora sem concretizar.
O zonamento multifuncional é uma aposta deste PDM, garantindo-se que, em todas as categorias e subcategorias há sempre usos complementares e compatíveis com o uso dominante.
A capacidade edificatória do solo rural é muito reduzida, proibindo-se as novas construções e instituindo-se regras muito rigorosas para as ampliações.
No que respeita à estrutura ecológica regista-se que esta não constitui, nos termos da lei, uma categoria autónoma e que a capacidade de edificação na estrutura ecológica complementar é reduzida e está sempre dependente de compensação."
