O procurador-geral “tem os poderes da rainha de Inglaterra"

Uma entrevista de Pinto Monteiro ao "Público" que é, no mínimo, esclarecedora do funcionamento e credibilidade (descredibilidade) da nossa justiça.

O sistema está feito exactamente para não funcionar. Quem roubar por esticão num autocarro, apanha prisão. Quem fizer tráfico de influências, corrupção, branquamento de capitais, é porque está suficientemente dentro do sistema para, no fim de tudo, poder não apanhar nada.

Depois do caso de tentativa de corrpução (provada) a um vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, com tudo gravado e claro como água, ter acabado no próprio vereador a ter que pagar uma indemnização ao corruptor, já não acredito em mais nada!

 

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O procurador-geral da República admitiu que nunca conheceu um despacho igual ao redigido pelos procuradores responsáveis pelo processo Freeport. Em entrevista ao "Diário de Notícias", Pinto Monteiro afirma que "não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja" durante os seis anos em que o caso se "arrastou".

Numa entrevista por escrito publicada hoje no diário, Pinto Monteiro afirma que "na longa vida de magistrado, nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir", quando questionado se considerou normal que tenham sido redigidas 27 perguntas ao primeiro-ministro no âmbito do processo e que estas tenham ficado sem resposta, já que José Sócrates nunca chegou a ser ouvido.

O procurador-geral sustenta que "não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer".

Pinto Monteiro defende que é "fundamental esclarecer tudo o que se tem passado desde a origem do processo". Mais, o magistrado considera "absolutamente necessário" que o poder político "decida se pretende um Ministério Público autónomo" ou "o actual simulacro da hierarquia" em que o procurador-geral "tem os poderes da rainha de Inglaterra".

Defensor da definição de um modelo de justiça no país – "se um sistema em que o sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável" –, critica o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público por ser "um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político".