"Governo admite alargar competências das autarquias"

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"(...) Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na saúde, no ambiente e no ordenamento do território, já que, defendeu, “se as políticas forem de maior proximidade, elas podem ser mais eficazes”. "


Não podia discordar mais desta medida!

O Ordenamento do Território deve caminhar no sentido inverso, ou seja, numa lógica multi-municipal e, até, Regional. Esta transferência de competências para os municípios só significa a desresponsabilização do Estado pelo bem de todos e sobretudo a (já esperada) incapacidade de um Governo Liberal entender que Ordenar o Território é uma ferramenta eficaz para redução de despesas e apenas tentar colocar as culpas sobre o funcionamento processual...

O mal maior é que esta medida nem sequer começou agora...

Deixar para a esfera das autarquias cada vez mais competências em matéria de ordenamento significa acentuar o conflito de interesses entre as receitas urbanísticas do curto-prazo e a protecção dos valores ambientais cujo valor é mais difuso e mais dificil de contabilizar.

A esmagadora maioria das autarquias decidirá sempre em favor daquilo que pensa ser "dinamismo económico", "oportunidades", "flexibilidade" e outros chavões na moda, podendo sempre argumentar em torno das receitas taxas urbanísticas...

O Ambiente, esse virá "embrulhado" em detalhados estudos de impacte ambiental, cuidadosas medidas minimizadoras recheadas de pormenores e detalhes e de avaliações ambientais estratégicas a reboque dos empreendimentos e do objectivo final!

Terrivelmente "genial" esta ideia de dar mais competências às autarquias em matéria de ordenamento do território...