As contas do OM2010 em Lisboa

Quando se parte para uma discussão, há 3 finais possiveis: A favor, Abstenção e Contra.

Mas esta Assembleia Municipal de Lisboa mantem a lógica do mandato anterior e promove a cultura do "chumbo porque sim" e do voto contra.

A minha análise dos documentos obtem um saldo muito positivo. Haverá quem pense que não seja tão positivo. Outros que os colocarão no limite do aceitável. Outros que considerarão negativo.

Pois bem, o que se assistiu de vários partidos que votaram contra foi uma análise que assumia que os documentos tinham vários aspectos positivos e mesmo muito positivos. Será que o voto nestas circunstâncias é Contra? Para mim foi uma irresponsabilidade e perante a argumentação nada melhor do que conhecer o discurso de António Costa. Para já presto contas do meu discurso durante a discussão do Orçamento e as Grandes Opções do Plano na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa - 30 de Março de 2010:

 

 

SENHORA PRESIDENTE

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

ESTIMADO PÚBLICO

 

Estamos hoje a debater o Orçamento Municipal 2010 da Câmara Municipal de Lisboa, bem como as grandes opções do Plano até 2013.

 

Proponho-me fazer uma curta reflexão sobre algumas questões que a leitura dos documentos acabou por proporcionar.

 

Lisboa hoje enfrenta o desafio da elaboração de um orçamento de forma diferente de há algum tempo. O cenário de uma bancarrota, apesar das dificuldades estruturais do Município e da complexidade conjuntural que se vive, não está já em cima da mesa.

O orçamento que temos para discussão e votação consolida as orientações recentes, da reestruturação financeira do município, o pagamento a fornecedores e a consolidação do pagamento de dívidas.

Estamos portanto, sem dúvida bem melhores do que estivemos há bem pouco tempo!

 

Podemos hoje sentir por este orçamento que, apesar das dificuldades, a Cidade olha para o futuro com mais confiança. Disso mesmo é possível retirar-se pela verificação do volume e dos objectivos de investimento que, de forma sustentada, é possível propormo-nos fazer. Investimento que visam qualificar a Cidade. Investimentos que se revestem de especial importância e urgência, dada a situação que algumas áreas e sectores da Cidade chegaram.

Há problemas muito sérios a resolver nos próximos tempos, como o da habitação, da mobilidade, da qualidade do espaço público, do desempenho energético-ambiental e do acesso a uma rede de equipamentos de primeira necessidade.

 

O paradigma da Cidade de Lisboa está já alterado e baseia-se hoje no investimento num conjunto de políticas que visam a qualificação do ambiente urbano, da habitação, dos seus equipamentos. Contudo é a conjuntura económica e demográfica que está ainda a actuar no sentido contrário: Lisboa continua a perder continuamente habitantes e esta perda acontece em primeiro lugar devido ao elevado custo da habitação quando comparada com os concelhos limítrofes. Mas surge também pelo resultado do emprego ter-se igualmente deslocado para fora da cidade. Saem os empregos, saem as pessoas a seguir.

Hoje temos uma Lisboa enfraquecida num contexto de uma Área Metropolitana que mais não é, na prática, do que um conjunto de autarquias que competem entre si, onde não há ordenamento do território integrado e nem sequer estratégico. Na nossa Área Metropolitana, o Município que está ao lado não terá contemplações em disputar a Lisboa um Hospital Central, uma Universidade, um Parque de Investigação e Desenvolvimento e até já o fizeram pelos Centros de Estágios dos nossos principais clubes de futebol.

O problema da mobilidade na nossa Área Metropolitana é dramático e anda associado à localização de equipamentos e da habitação. Lisboa paga diariamente esta situação através da entrada de muitos milhares de veículos na cidade.

Não é este um problema fácil e a solução pela qualificação da nossa Cidade é, a par da defesa de um ordenamento do território metropolitano que coloque Lisboa no centro da sua área metropolitana, a única hipótese de inverter a perda de habitantes.

 

Longe de cairmos num discurso do policentrismo metropolitano, que mais não é do que legitimar a livre expansão pelo território metropolitano de mais e mais impermeabilização, mais vias e mais habitação, assente no veículo automóvel, em que todos os pólos valeriam o mesmo, sem hierarquia.

Há que focar o novo ordenamento de toda a área metropolitana na cidade de Lisboa como pólo principal e natural de atracção da habitação e do emprego.

Se o fizermos, não estamos a negar que a cidade ultrapassou as fronteiras do Concelho e que assim irá continuar, gerando um policentrismo positivo, assente na certeza que Lisboa é o foco de maior importância e estaremos a re-equilibrar todo este sistema, sob pena de continuarmos neste declínio populacional e daí num perigoso caminho de insustentabilidade, que pode inclusive afectar-nos depois financeiramente.

 

Em simultâneo, é a qualificação da cidade, como referi acima, o trabalho que nos cabe e que permitirá inverter esta situação.

Porque é hoje pois praticamente consensual considerar-se a perda de habitantes como o grande problema de Lisboa, dado que assim se gera o desperdício de toda uma área já consolidada, infra-estruturada e equipada. Urge pois optimizar todo este capital, renovando o tecido urbano, qualificando a cidade com mais e melhores equipamentos, tornando-a atractiva, competitiva e segura.

 

Para isso acontecer são pois as opções do Plano e as escolhas dos investimentos a forma de assumir os compromissos e efectivar as políticas.

 

É com agrado que hoje se vê uma parte considerável do orçamento da mobilidade afecto à criação de zonas 30 em bairros da nossa cidade, um investimento integrado em melhoria da segurança rodoviária, na mobilidade pedonal e em espaço público.

Não foi assim há tanto tempo em que vimos afectar a quase totalidade dos investimentos na área da mobilidade em dispendiosos túneis ou radares de controlo de velocidade.

Estas intervenções são o primeiro passo para a renovação da rua como espaço preferencial do comércio e serviços e como factor de atracção dos bairros.

 

Outra das áreas que contribui para essa qualificação global é, sem dúvida, o ambiente urbano. Para isto urge investir na requalificação do espaço público, por um lado, e por outro investir na construção de uma rede ecológica. Uma rede que configure as condições materiais para a atractividade da cidade mas que cumpra as funções ecológicas, nomeadamente o equilíbrio do sistema hídrico do sistema bem como contribuir para o desempenho energético-ambiental do edificado. O investimento na qualificação de toda uma rede de jardins e miradouros é, pela leitura do orçamento, um facto absolutamente positivo e estruturante na atractividade das áreas consolidadas. Torel, Monte Agudo, Boto Machado, Santa Luzia, Penha de França. Mas também a aposta na requalificação de espaços centrais como o Parque Eduardo VII, a Estufa fria, o Jardim da Estrela, o Jardim Constantino, o Príncipe Real, a Alameda da Universidade e tantos outros.

Na construção de novos corredores, destaca-se a aposta na ligação entre Monsanto e o Parque Eduardo VII, mas também a estruturante ligação que partindo de Monsanto ligará às freguesias da Ameixoeira e da Charneca, através de Benfica, Carnide, Lumiar, também designado e já cabimentado como Parque Periférico, do qual se executou apenas e até agora a 1ª fase do Parque da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica.

 

Esta rede de corredores, que permitiu já no mandato passado iniciar-se a sobreposição com uma primeira rede de percursos cicláveis dedicados, vê a sua expansão para nascente através da ponte ciclo-pedonal da Bela-Vista, permitindo ligar desde logo a Alameda Afonso Henriques ao Parque da Bela Vista, fazendo continuidade para poente para ligar ao Jardim do Arco do Cego, à Gulbenkian e depois a Monsanto, e a Poente aos Olivais.

Simultaneamente, a aposta numa rede de corredores verdes nas freguesias orientais da Cidade, designadamente os vales de Chelas e o corredor verde oriental que ligará o Parque do Vale de Chelas ao Vale Fundão e daí ao rio. Mais a ocidente, em Alcântara, o reforço do corredor constituído pelo Vale da Alcântara, articulando-o com a requalificação da Praça de Espanha e consolidando-o ao Parque Florestal de Monsanto.

Hoje é já possível ir-se de bicicleta desde Benfica ao Parque das Nações sempre em pista dedicada ou de Monsanto ao Parque Eduardo VII.

Mas este Plano de investimentos que agora se preconiza permite continuar a implementação da Rede naquilo que é estruturante para a qualificação da Cidade e para a sua atractividade.

 

Neste rol de investimentos previstos, há que acautelar a médio-prazo que a Cidade está capacitada para lidar com o acréscimo de encargos que cada nova zona verde representa. Pela análise dos investimentos continuados, é fácil percebermos pela análise do investimento nas áreas da mobilidade ou na iluminação pública, para dar apenas 2 exemplos, como o grande problema não são as novas infra-estruturas, mas sim a crescente despesa e continuada despesa com a manutenção e conservação.

Veja-se pois, por exemplo, qual o orçamento previsto em conservação de obras de arte e vias, designadamente a longa lista de viadutos que irão beneficiar de manutenção e conservação, quando comparado à parcela dedicada a novas vias! Pois, nos espaços verdes, e apesar de evidente a carência em novos espaços verdes, havendo necessidade de investir orçamento municipal na dotação de novos espaços verdes, espaços esses que sendo estruturais constituem hoje uma lacuna latente em muitas áreas da cidade, torna-se inevitável sim incluir nos programas de execução as tipologias de espaços verdes que permitam enfrentar o expectável aumento de manutenção a curto-médio prazo sem perigo de ruptura financeira. Sim, porque em caso de restrições orçamentais, ou falta de cabimentação para responder a todas as solicitações no futuro, e perante comparação entre várias prioridades, não tenho dúvidas que estaremos de acordo em optarmos por garantir o funcionamento de creches, escolas, limpeza urbana e outros serviços essenciais, a investir em manutenções dispendiosas de espaços verdes. No limite, poderemos ter o investimento de espaços verdes afecto na totalidade a manutenção não sobrando verba para novo investimento. É uma questão premente.

Já hoje os espaços verdes vêm atribuídos quase 10% de todo o investimento plurianual, pelo que, para se evitar que possamos vêr estes valores aumentados e em detrimento de outras prioridades, Lisboa deverá planear e executar espaços verdes capazes de ter baixas manutenções, espaços verdes ecológicos, integrados e participados, permitindo aventurar-se assim num crescimento da sua estrutura verde sem receios de os vêr abandonados por falta de manutenção.

Para isto contribui, a par do planeamento das tipologias mais adequadas, onde se inclui, claro, a incorporação de tipologias com baixo custo de implementação e manutenção, como sejam a agricultura urbana, as matas ou os prados de sequeiro, ao que acresce a dotação de meios humanos municipais capazes de se ajustarem às necessidades e exigências correntes emergentes da manutenção, identificando também quais as que, pela sua própria dimensão, tipologia, carga e especifica se adequam a uma manutenção por contratação externa.

 

É de realçar um conjunto de investimentos na área da eficiência energética. É hoje indiscutível que a eficiência assenta é uma aposta fundamental dentro de uma lógica de sustentabilidade. As opções do Plano e o Orçamento reflectem um progresso notável, numa cidade que estudou e apresentou metas de redução dos consumos energéticos para o período 2009-2013, coincidindo com o mandato e permitindo associar a eficácia das políticas adoptadas à monitorização dos seus resultados em matéria energética.

Para além de ter assinado o Pacto dos Autarcas, Lisboa calculou as suas reduções nos consumos energéticos na ordem dos 9% até 2013, pelo que valerá forçosamente a pena em 2011 monitorizar-se os resultados para eventuais reforços nas políticas que lhe permitam cumprir as metas e os prazos a que se propôs, com consequente influência nas rubricas orçamentais dos anos subsequentes.

Em matéria de energia e desempenho energético, as metas não são mais medidas com adjectivos, mas sim com objectivos claros e monitorizações precisas, e as políticas a adoptar são apenas e só um meio para se atingir os fins.

É pois de ressalvar que são já visíveis neste orçamento e no plano plurianual de investimentos alguns dos esforços de Lisboa para cumprir as suas metas de desempenho energético, quer nos investimentos na eficiência energética e na produção de energias renováveis em escolas e em bairros municipais, bem como em alguns edifícios municipais.

 

De ressalvar o projecto Eco-Bairros, onde se alia a questão da energia com a protecção da água, duas faces da mesma moeda. Aliás, nesse sentido, são benvindos os investimentos que permitam re-aproveitar as águas tratadas das ETARs na lavagem de ruas e rega de espaços verdes, tal como já acontece numa 1ª fase a partir da ETAR de Chelas e a curto-prazo na ETAR de Alcântara.

Finalmente nesta matéria a efectivação em orçamento do Fundo de Eficiência Energética, um investimento direccionado para melhorias directas em eficiência energética, cujos resultados revertem para o orçamento do ano seguinte neste mesmo âmbito.

 

Finalmente, é com muita alegria que vejo espelhados no orçamento quase 5 milhões de euros de investimento, decididos directamente pelos cidadãos, através do Orçamento Participativo. Um passo qualitativo que aproxima os cidadãos da cidade e da forma como se gasta o seu dinheiro, o dinheiro de todos nós.

 

Este é pois um Orçamento que vale a pena aprovar.