O Governo prepara-se para "agilizar" a economia desta forma, generalizando a destruição do Património, da Paisagem e de todos os "constragimentos" ambientais?!
in "PÚBLICO"
http://jornal.publico.pt/noticia/16-12-2010/outras-medidas-anunciadas-pelo-governo-20839565.htm
"Projectos PIN generalizados
Será criada até fim de Março de 2011 uma "via rápida para investimentos nos sectores de bens transaccionáveis". Em causa está o alargamento do regime dos projectos PIN (projectos de potencial interesse nacional) a PME com investimentos superiores a 10 milhões de euros. As regras actuais destinam-se a "agilizar" o processo burocrático de licenciamento destes projectos. Para investimentos superiores a 25 milhões de euros, adopta-se, para efeitos de licenciamento, o regime de "interlocutor único" e da conferência decisória, que até agora era para casos excepcionais (os chamados PIN+). Actualmente, já podiam ser reconhecidos como PIN investimentos iguais ou inferiores a 25 milhões de euros, desde que tivessem uma grande componente de investigação e desenvolvimento, de inovação aplicada ou fossem considerados de interesse ambiental."
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
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