"O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considerou nesta segunda-feira que a EMEL (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) está a cobrar "taxas abusivas" aos residentes na atribuição do segundo e terceiro dístico de estacionamento."
O 1º parágrafo da notícia do "Público" é, só por si, de arrepiar!
Um Provedor de Justiça vem defender que uma pessoa deve poder estacionar quantos veículos tenha no espaço público a preços módicos!
Que justiça é esta que defende o estacionamento na via pública, e nada diz sobre a falta de qualidade do espaço público para os peões em virtude do próprio espaço abusivamente ocupado pelas viaturas?
Quem é este Sr. para falar em "direito a estacionar" automóveis no espaço público que é de todos?
Como é possível suportar tamanha ingerência nas políticas municipais de gestão do espaço público?
Que dirá o Presidente da Câmara de Londres, Paris, Berlim ou Copenhaga a lêr uma notícia destas?
Alguém falou em emigrar recentemente?...
Deixo o resto do artigo, se ainda houver coragem para o continuar a lêr...
"Numa nota da Provedoria da Justiça, pode ler-se que o provedor recomendou à Câmara de Lisboa a "revisão dos regulamentos municipais de estacionamento, na parte em que agravam as despesas com a aquisição do dístico de residente quando, para um mesmo fogo, são declarados vários automóveis".
No seu entender, "os habitantes da cidade de Lisboa têm direito a estacionar as viaturas de que são proprietários nas zonas de estacionamento tarifado à superfície e nas zonas de acesso condicionado, dentro do perímetro demarcado da sua residência".
Por isso, "o provedor de Justiça considera que as explicações prestadas pelo município de Lisboa não oferecem uma razão válida que justifique o agravamento" das taxas em caso de "pluralidade de automóveis por fogo habitacional -- por não ser tomado em linha de conta o número de membros do agregado familiar", indica a nota.
A Lusa tentou obter uma reacção da EMEL, mas até ao momento não foi possível."
in PUBLICO
http://www.publico.pt/Local/emel-cobra-taxas-abusivas-ao-2-e-3-disticos-de-estacionamento-diz-provedor-de-justica-1529344#
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