"Ações de arborização e rearborização" é o título de uma proposta de alteração legislativa que está em consulta pública até ao próximo dia 25 de Junho.
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Algumas das propostas mostram que continuamos a insistir na incongruências entre a protecção da biodiversidade que vemos nos discursos de retórica e esta prática que permite, por exemplo isentar de parecer do ICNF. I.P. de quaisquer arborizações cuja área seja menor que 5 hectares ou rearborizações com espécie diferente em áreas inferiores a 10 hectares.
Ficam dispensadas de autorização ou comunicação prévia quaisquer ações de arborização ou rearborização com espécies florestais integrados em projectos florestais aprovados no âmbito de programas de apoio financeiro com fundos públicos ou da União Europeia.
Esta proposta propõe a alteração de diversos regimes, um deles a REN. Deixa de haver aplicação do regime da REN às acções autorizadas no âmbito do novo regime.
Dependendo da figura de protecção incluida na REN, fica a certeza que as "florestas" continuam ser perceber para que serve realmente este regime de protecção...
Há alterações importantes a considerar no regime de protecção ao sobreiro e à azinheira, bem como ao regime aplicado à arborização e rearborização de áreas percorridas por incêndios florestais.
A ideia da biodiversidade como resultado do funcionamento dos ecossistemas está claramente a transformar-se (se não terá sido sempre assim...) num conceito de biodiversidade como "diversidade". O banco genético, a continuidade, a regeneração natural, a resiliência dos habitats, tudo parece caminhar para o livre arbítrio dos "investidores".
Os "investidores" querem mais eucaliptos? Então assim será.
Ou afinal, algum "investidor" tem com preocupações ecológicas e pretende apostar na valorização da nossa flora e em habitats agro-florestais sustentáveis? Sorte para nós.
Dependerá "do mercado", porque nós nada fazemos por nos protegermos.
Portugal com inundações no Inverno e incêndios florestais no Verão será, desta forma, cada vez mais um cenário televisivo de "diretos", garantindo reportagens dramáticas sobre a "má sorte" e o "desleixo" do nosso País e nunca a responsabilidade dos nossos Governantes.
Governantes esses que parece que mudam as Leis, não ao serviço dos interesses de todos, mas apenas de uma parte.
Bom futuro para os Koalas, ao que parece.
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