As minhas propostas para a Assembleia Municipal de Lisboa de hoje

Vou levar esta Moção e esta Recomendação para a Assembleia Municipal de Lisboa de hoje:

 

 

MOÇÃO "POR UM PLANO DE ORDENAMENTO REGIONAL

QUE VALORIZE A CIDADE DE LISBOA"

 

 

Tendo em consideração o processo de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), que tem como objectivo delinear estratégias de planeamento integradas, supra-municipais, cuja definição deve constitur as linhas gerais de intervenção para o Planeamento à escala Municipal, conforme descrito pela legislação aplicável (Dec-Lei 380/99, com a redacção expressa no Dec-Lei 316/2007);

 

Entre várias das questões a abordar no modelo proposto pelo PROTAML, destacam-se os aspectos da sustentabilidade ambiental e energética, que estão hoje na linha da frente de muitas preocupações, pelas muitas implicações com o geral das actividades económicas, com o funcionamento do quotidiano a todos os niveis e com a qualidade de vida urbana;

 

Neste âmbito, há que focar a necessidade de existência de uma Estrutura Ecológica como instrumento indissociável rumo à qualificação da vida urbana, contribuindo para a protecção ambiental através da amenização climática urbana e melhoria do desempenho energético, equilíbrio e regulação hídrica, melhoria da qualidade do ar, recreio e lazer, entre outras, cujas implicações para o Município de Lisboa nesta matéria são bem patentes pela aplicação da regulamentação em matéria de Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto Regulamentar nº 11/2009);

 

Considerando que a ligação da Estrutura Verde de Lisboa aos Concelhos limítrofes, à semelhança do que já acontece na Rede Viária, Ferroviária, de Metropolitano e outras, não só é um aspecto natural da sua própria existência, mas também uma vantagem em termos da sua funcionalidade e importância, sendo que a actual versão do PROTAML não a considera em Lisboa com dimensão e estatuto Metropolitanos, apresentando-se antes numa versão muito reduzida, fragmentada e sem a devida integração;

 

Tendo presente que a Cidade de Lisboa aprovou por unanimidade na Assembleia Municipal e por ampla maioria na Câmara Municipal, a elaboração das medidas preventivas que permitam a salvaguarda de uma Estrutura Ecológica Municipal, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal,

 

O Grupo Municipal do Partido Socialista vem propôr que a Assembleia Municipal reunida  na sua reunião ordinária de 09 de Fevereiro de 2010 delibere:

 

Aprovar um voto de exigência no diálogo entre o Município de Lisboa e a CCDR-LVT, que permita uma melhoria substancial da actual proposta de PROTAML em discussão, permitindo tornar a Cidade de Lisboa num espaço central, impulsionador do desenvolvimento sustentável de toda a Região Metropolitana, permitindo que o Plano Regional adopte medidas e orientações que visem um melhor desenvolvimento integrado de Lisboa, contribuindo para recuperar população, qualificar o seu tecido económico e o emprego, melhorar e aumentar os seus equipamentos e serviços, bem como responder eficazmente em toda a sua dimensão ambiental bem como nos desafios da mobilidade e da sustentabilidade energética

 

 

RECOMENDAÇÃO "GESTÃO SUSTENTÁVEL DO ARVOREDO"

 

Considerando os largos benefícios para a Cidade das árvores em meio urbano, permitindo funcionar como reguladores micro-climáticos, como filtros captadores de poeiras e poluentes através da folhagem, como mecanismos de aumento da infiltração das águas e fomentador da biodiversidade, mas também pelo valor simbólico, cultural – no fundo pela contribuição para a qualificação do ambiente urbano em geral;

 

Sabendo-se que crescendo em condições físicas diferentes do meio natural, muitas vezes em caldeiras inseridas em espaços pavimentados, as árvores estão sujeitas a restrições espaciais e que se reflectem numa menor qualidade do solo vivo, menor acesso a água nas raízes, mas também sujeitas a uma qualidade atmosférica condicionada;

 

Sendo conhecidas as necessidades de efectuar podas de conformação mais frequentes do que em meio natural, pela proximidade a fachadas de edifícios e outros obstáculos, sendo esta acção frequentemente a causa da diminuição da longevidade do exemplar, muitas vezes até devido ao aparecimento de doenças por via da entrada de poluentes ou microorganismos no interior da planta;

 

Considerando que por via de todos estes condicionamentos, as árvores tornam-se mais frágeis e passíveis de se quebrarem no todo ou em parte, caindo sobre pessoas e bens, com maior probabilidade em função de temporais, constituindo um perigo e fonte de despesa para o Município;

 

Sabendo ainda da destruição de infra-estruturas no sub-solo causadas pela expansão do raízame de determinadas espécies e consequentes prejuízos;

 

O Grupo Municipal do Partido Socialista vem propôr que a Assembleia Municipal reunida na sua reunião ordinária de 09 de Fevereiro de 2010 delibere:

 

1. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que proceda ao processo de inventariação do Estado do Arvoredo, incluindo a progressiva disponibilização dos resultados no sitio da Internet do Município, preferencialmente integrado na informação SIG do LX-Mapas, permitindo conhecer e monitorizar o desempenho dos exemplares arbóreos da Cidade;

 

2. Sublinhar a importância de manter o arvoredo da Cidade bem conservado, fito-patologicamente são e sem representar ameaça para pessoas e bens nem constituir foco de degradação de pavimentos ou infra-estruturas;

 

3. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que informe, preferencialmente através da mesma plataforma da Internet acima referida, mas também através das Juntas de Freguesia, sobre as intervenções que venha a ser necessário executar sobre os exemplares arbóreos da Cidade, garantindo a disponibilização de informação em tempo real sobre as acções a desenvolver, os motivos e as características das novas espécies a plantar;

 

4. Aprovar um voto para a prossecução dos objectivos de aumentar gradualmente o número de exemplares arbóreos na Cidade de Lisboa.

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Duarte d´Araújo Mata