Os Cidadãos e a Participação Pública

Créditos da foto: lisboacustozero.blogs.sapo.pt/10460.html

Tenho assistido em Lisboa com muito interesse ao aparecimento de alguns movimentos de cidadãos que, aqui e ali, contestam algumas intervenções, quase sempre no espaço público e nos espaços verdes.

Ao contrário de um passado ainda recente, em que Lisboa investia tudo em asfalto, túneis, betão e florezinhas coloridas na Avenida da Liberdade, temos agora, finalmente, a aposta na requalificação de variados espaços verdes da cidade. O actual orçamento municipal espelha isso nas muitas rúbricas dedicadas ao investimento numa quantidade notável de praças, miradouros e jardins de referência, até hoje decadentes ou em abandono crescente.

Algumas das obras já concluidas deixam patente a lógica escolhida: dar vida e dignidade a estes espaços, respeitando seu o carácter.

Eis que, e ao contrário do que acontecia no passado, a intervenção de requalificação de alguns jardins tem maior oposição agora de alguns do que teve toda a última década de abandono descarado destes espaços, fazendo-me perguntar onde estariam alguns destes movimentos nessa altura e o que os motiva agora.

Com uma energia nunca vista em casos semelhantes, onde ao contrário dos choupos meio-podres do Principe Real, se cortaram sim dezenas de árvores de grande porte e em perfeitas condições na R. Joaquim António de Aguiar para fazer-se um túnel, sem reposição das mesmas, alguns cidadãos listam agora uma quantidade enorme de queixas, que começa com a própria contestação ao acto de requalificação destes jardins (!) e termina com suspeições sobre a evolução técnica da pavimentação proposta, à lista de espécies, passando um atestado de incompetência aos técnicos responsáveis que considero revoltante e insuportável.

Ainda bem que não sou eu o técnico projectista destas intervenções e ter que assistir, dentro da hierarquia, a este espectáculo de suposições e atestados de incompetência!

Isto tudo para dizer que, da falta de participação pública que muito prejudicou o País, passou-se de imediato para uma escalada descontrolada, em que a cidadania activa ficou pelo caminho, dando lugar sim a cruzadas muitas vezes apenas político-partidárias, em que a legitimidade dos actos de políticos eleitos são contenstados perante as crenças e os anseios de algumas pessoas organizadas.

Continuo à espera que cidadãos venham exigir a plantação das árvores derrubadas pela construção da Radial de Benfica ou do Túnel do Marquês ou de tantas obras viárias inúteis que se fizeram em Lisboa.
Mas não. É um estranho caso este em que a revolta acontece sobre os choupos do Principe Real, primeiro "históricos", depois "classificados", seguidamente "centenários" e por fim apenas de "grande porte" e com 28 anos, foram derrubados sem o aviso prévio que, obviamente, mereciam e deveriam ter tido.

Há hoje cidadãos que consideram legítimas as opiniões que contestem as intervenções em curso em Lisboa, catalogando de "fretes" as que as apoiam, independemente do grau de qualificação de quem as emite.

Neste sentido, faltando sustentação na argumentação, há cidadãos que se limitam a dizer que "não querem assim", mas incapazes de dizer como queriam que se fizesse, catalogando de "oportunistas" e "coniventes com o poder" os que, ao contrário deles, assumem tomar posições pró-activas na gestão de dinheiros públicos em pról dos anseios das populações.

Pelo caminho dizem que ouviram, que viram, que alguém disse, alguém viu, alguém ouviu dizer, que esta decisão foi assim ou não foi assado porque o "político A" ou "B" impôs, deliberou, obrigou. E conseguem uma notável projecção mediática, saindo quase diariamente na imprensa, num tempo em que os jornais, rádios e a TV quase só publicam o que levante polémica e não a necessária clarificação e objectividade, mas que não trás consigo audiências.

O caminho da cidadania activa não é linear, porque a própria acção dos partidos se confunde localmente com movimentos de cidadãos. Há pois que gerar mais e melhores regras, que objectivem a participação, que legitimem os tempos e as formas de actuação e que definam os actores, distinguindo uns de outros.
Cidadania é responsabilidade e não irresponsabilidade.
Cidadania é actuar para melhorar e não gerir agendas mediáticas.
Cidadania é poder intervir no tempo devido e no campo de actuação determinado pela Lei, tendo informação e agindo com transparência, legitimidade e já agora capacidade técnica.

Esta definição de regras tem que passar necessariamente também por regulamentos municipais que definam claramente as regras de participação. É urgente.

Por fim, um desejo quase em forma de apelo, a que o acompanhamento dos processos passe a ser pautado pela focalização na Unidade. E a Unidade de análise do espaço público em Lisboa ou em qualquer outro local não é "a árvore", mas sim a Unidade ecológica e funcional no seu todo. É muito mais que árvores, uma a uma. É das unidades da Estrutura Ecológica que falo, as mesmas que podem contribuir, ou não, para o funcionamento ecológico da Cidade e para o seu desempenho energético e ambiental.

É a esse nível que os cidadãos informados devem focar a sua atenção. Assim o queiram, claro!